Eleições para a Presidência da República (1976)

Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

Cumprem-se agora 40 anos da primeira eleição por sufrágio universal e livre do Presidente da República, ocorrida em 27 de Junho de 1976.

Tal como para a eleição da Assembleia da República, dois meses antes, o Ministério da Administração Interna (MAI) solicitou ao Exército a montagem de um sistema de transmissão e de escrutínio provisório dos resultados eleitorais. E de novo essa missão foi atribuída à Direcção da Arma de Transmissões, sendo a transmissão assegurada pela rede do Serviço de Telecomunicações Militares e o escrutínio efectuado na Escola Prática de Transmissões.

O sistema foi semelhante ao implementado para o acto eleitoral anterior (ver aqui), tendo sido igualmente coordenado pelo Tenente Coronel Engº Tm José Maria Marques. As operações de escrutínio foram novamente asseguradas pelo Capitão Engº Tm José Manuel Pinto de Castro, com recurso à calculadora HP 9810 e respectivos acessórios, em especial o plotter para  impressão de gráficos.

IMG_3081A experiência anterior e o facto de haver apenas quatro candidatos facilitou a programação da calculadora e a obtenção de resultados com maior celeridade. As mais de quatro mil mensagens recebidas de todas as capitais de distrito foram devidamente processadas e os resultados disponibilizados ao STAPE.

As duas imagens que se seguem constituem testemunho do trabalho efectuado: a primeira do impresso próprio manuscrito no Governo Civil pelo Oficial Delegado da Comissão Nacional de Eleições (em Lisboa eram entregues directamente na Escola Prática de Transmissões) e a segunda do gráfico regularmente efectuado pelo plotter.

PR 76 PSI 001 PR 76 001O sistema principal, da responsabilidade do STAPE/MAI, foi também semelhante ao de Abril, com apenas uma diferença: pela primeira vez o escrutínio não foi efectuado por uma empresa privada, tendo dessa tarefa sido incumbido o Centro de Informática do Ministério da Justiça. Paralelamente, quase em simultâneo, o apuramento dos resultados foi também efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Serviço Mecanográfico do Exército.

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As eleições para a Assembleia da República (1976)

Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

Em 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia da República, criada pela Constituição da República Portuguesa, que fora aprovada no dia 2 de Abril de 1976.

Devido ao facto de existir desconfiança de alguns partidos políticos quanto à credibilidade da transmissão e do escrutínio provisório dos resultados eleitorais através de meios exclusivamente civis, o Ministério da Administração Interna (MAI) solicitou ao Exército a implementação de um sistema alternativo utilizando equipamentos e redes militares.

De forma sucinta descrevem-se os dois sistemas que foram instalados para a transmissão  e escrutínio provisório dos resultados eleitorais.

1. Sistema militar, da responsabilidade da Direcção da Arma de Transmissões (Exército)

Tal como em 1975, o MAI solicitou ao Exército a montagem de um sistema de transmissão dos resultados através da sua rede de telecomunicações privativa, operada pela Arma de Transmissões.  Mas desta vez acrescentou o escrutínio provisório, para precaver a eventual ocorrência de falhas no sistema da responsabilidade do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE).

O sistema implementado pelo Exército foi coordenado pelo Tenente Coronel José Maria Marques e nele estiveram envolvidas várias dezenas de Oficiais, Sargentos  e Praças.

1.1. Transmissão dos resultados

Processou-se de forma semelhante ao ano anterior, ou seja: em cada Governo Civil foi colocado um Oficial das Forças Armadas, Delegado da Comissão Nacional de Eleições, a quem eram entregues cópias dos impressos com os resultados enviados por cada freguesia; depois preenchia uma mensagem militar (para cada freguesia) que era entregue na Unidade militar local; através da rede do Serviço de Telecomunicações Militares, quer por via telegráfica (telex), quer radiotelegráfica (morse), essa mensagem era transmitida para a Escola Prática de Transmissões (EPT), localizada na Rua de Sapadores, em Lisboa; cópias destas mensagens eram entregues em mão ao Centro de Escrutínio Militar, instalado na Sala de Conferências da EPT, e ao Centro de Informática do Ministério da Justiça, por estafeta, em viatura militar.

1.2. Escrutínio

A novidade foi o tratamento dos resultados, efectuado por militares da Escola Prática de Transmissões.

Foi utilizada uma calculadora HP 9810 que foi programada e operada pelo Capitão Engº Tm José Manuel Pinto de Castro. Recebidos os dados do Centro de Mensagens eram gravados e processados, sendo os resultados impressos num plotter próprio (para gráficos) e numa máquina de escrever.

IMG_3081A programação da calculadora foi complexa e lenta, tanto mais que os partidos concorrentes às eleições eram muitos, variáveis de distrito para distrito, e havia que ter  em consideração o método de Hondt para distribuição dos deputados por partido e por distrito. O apuramento efectuado pelo STAPE foi mais rápido, como é óbvio, pois utilizava um computador já muito avançado para a época. Mas, embora com algum atraso, foi possível disponibilizar os resultados apurados, que poderiam ter sido utilizados se o sistema civil tivesse falhado.

Infelizmente não foi possível encontrar nenhum mapa ou gráfico elaborado pela calculadora. Mas para memória futura aqui fica um dos vários esquemas efectuados para programação da máquina.

programa HP 001Esquema de sequência de operações para acumulação de dados

Sua Excelência o Chefe do Estado Maior do Exército, General Ramalho Eanes, deslocou-se  à Escola Prática de Transmissões na noite do dia 25, como documentam estas duas fotografias.
146a-Eleições 76 JMM 146b-Eleições 76 JPC

2. Sistema civil, da responsabilidade do STAPE/MAI

2.1. Transmissão dos resultados

Foi igual ao método utilizado um ano antes para a eleição da Assembleia Constituinte, ou seja: Freguesia-Governo Civil por telefone, e Governo Civil-Lisboa por telex.

2.2. Escrutínio

O Centro de Escrutínio foi de novo instalado na Fundação Gulbenkian, sendo desta vez o processamento dos resultados efectuado pela empresa NORMA.

Em paralelo, as contas foram também efectuadas pelo Centro de Informática do Ministério da Justiça (CIMJ), tendo em vista a utilização dos meios informáticos do Estado em futuras eleições.

Havia ainda um outro sistema de reserva, do Instituto Nacional de Estatística, que só entraria em operação duas horas após a paralisação dos sistemas da NORMA e do CIMJ, o que não viria a suceder.

As Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) – Parte 2

Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

NÚMEROS E CURIOSIDADES

1. As eleições para “Deputados à Assembleia Constituinte” deveriam realizar-se até 31 de Março de 1975 (nº 4 do Artº 4º da Lei nº 3/74, de 14 de Maio). No entanto, a instabilidade no País, motivada por complexas lutas políticas em que alguns advogavam a primazia de eleições para a Presidência da República, determinou que, em Novembro, tivessem sido marcadas apenas para 12 de Abril. Mas, na sequência dos acontecimentos de 11 de Março de 75, estiveram em risco por poderem vir a constituir um travão para “o processo revolucionário em curso”. Acabariam por ser re-marcadas para o dia 25 de Abril.

2. A fase de preparação do sistema de transmissão foi algo atribulada pois muitas juntas de freguesias não dispunham de telefone, que era indispensável para comunicar os resultados finais ao Governo Civil e, também, para possibilitar os contactos com o STAP, a Comissão Nacional de Eleições e o Centro de Escrutínio. Nas primeiras reuniões preparatórias os CTT/TLP informaram que não seria possível instalar telefones em várias freguesias, especialmente no interior do País, visto não haver vagas nas centrais telefónicas da zona respectiva. O STAP não aceitou a “desculpa” dos CTT/TLP, tendo-lhes sido dito que teriam que encontrar uma maneira de resolver o problema. Na reunião seguinte surgiu a solução: uns dias antes do acto eleitoral os telefones de alguns assinantes ficariam temporariamente “avariados” e as linhas respectivas seriam encaminhadas para as juntas de freguesia. E assim foi!

3. O papel utilizado no processo eleitoral foi oferecido pelo Governo da Suécia (sendo primeiro-ministro Olof Palme) e transportado num navio da Alemanha, de Gotemburgo para Lisboa (cais de Xabregas). Chegaram 166 paletes, contendo cerca de 90 000 Kg de papel, dos quais 40 000 Kg foram utilizados no fabrico de mais de 8 650 000 boletins de voto e as restantes 50 toneladas em cartazes, folhetos, “posters”, cadernos e impressos vários, etc. Esta enorme quantidade de papel foi devidamente armazenada nas instalações da Manutenção Militar, de onde foi saindo à medida das necessidades das tipografias.

4. Só com muita dificuldade é que o MAI conseguiu que as Direcções Gerais de Impostos e das Alfândegas isentassem o pagamento dos impostos de transações e alfandegários sobre o papel… oferecido!

5. O computador utilizado para o escrutínio dos votos (GE MARK I) estava instalado algures em Lisboa e era constituído por dois processadores interligados por dois controladores. Um dos processadores era um CPU de 16 K com ciclo de memória de 6 microssegundos; o outro executava a transmissão de dados e controlava os terminais remotos (até 40); no Centro de Escrutínio (na Fundação Gulbenkian) foram instalados apenas 30. Utilizava as linguagens de programação BASIC, FORTRAN e ALGOL e a unidade de disco tinha 18 MB de capacidade.

tsharing6. O custo total do processo foi de 23 300 contos, que hoje equivalem a 3,2 milhões de euros a preços correntes. A maior parte deste custo (cerca de 20 mil contos) diz respeito às operações logísticas (recenseamento, documentação, urnas, câmaras de voto, computador, CTT/TLP, tipografias, material de escritório, transportes, etc). Os custos com o pessoal do STAP foram apenas de 1 500 contos. Para comparação refere-se que os partidos gastaram 31 mil contos na propaganda eleitoral!

7.  Discriminação dos custos das principais operações logísticas:

– 13 800 urnas, com o peso total de 55 toneladas: 2 260 contos;

– 13 136 câmaras de voto, 394 toneladas: 1 200 contos;

– 8 657 700 boletins de voto, 35 toneladas: 415 contos;

– Recenseamento e elaboração da documentação respectiva: 9 700 contos;

– Time-Sharing (escrutínio): 1 300 contos;

– CTT/TLP: 1 400 contos.

8. Grande parte das despesas de todo o processo eleitoral foi paga com dinheiro encontrado no cofre do gabinete do ex-director da PIDE/DGS.

9. Apesar de várias vezes instruídos sobre o modo de enviar os resultados apurados em cada freguesia, nem todos os Presidentes de Junta agiram como determinado. O ineditismo do acto, a festa que se lhe seguiu e até razões pessoais (por exemplo o facto de o seu partido não ter obtido um bom resultado) muito contribuíram para os atrasos verificados. Houve quem fosse aos Municípios para entregar os resultados e outros… esqueceram-se! De tal modo que a meio da tarde do dia 26 ainda faltava receber os resultados de 154 freguesias, sendo 2/3 dos distritos de Braga e Vila Real.

ResultadosResultados globais às 16:25 de 26 de Abril

10. Um dos casos caricatos passou-se com uma freguesia não muito longe de Lisboa, que era a única que faltava, no dia 26,  para concluir o escrutínio do Distrito em questão. O respectivo Presidente de Junta nunca respondeu aos sucessivos telefonemas, mas a meio da tarde acabou por aparecer no Governo Civil para entregar pessoalmente o impresso com o resultado já apurado na noite anterior. Desculpou-se dizendo que tinha ido celebrar e depois… adormeceu!  E quando acordou dirigiu-se a galope à capital do Distrito, montado num cavalo!

11. O principal responsável pela “máquina logística” foi o Comandante Camões Godinho, o qual, na madrugada do dia 26, orgulhosamente declarava que o STAP estava pronto para organizar eleições em qualquer parte do mundo, até na China!

12. Todos os principais responsáveis pelas tarefas eleitorais eram Oficiais das Forças Armadas:

Ministro da Administração Interna: Tenente-coronel Costa Braz

Director do STAP: Comandante Vasco Almeida e Costa

Responsável pela Logística: Comandante Camões Godinho

Delegado do Exército: Major Engº de Transmissões José Maria Marques

Adjuntos do Exército: Tenentes Engº de Transmissões Edorindo Ferreira, Paulo Melo e Azevedo, João Oliveira Ferreira e António Sousa Maia.

Entre outros, eram técnicos do STAP o Dr Jorge Miguéis (mais tarde responsável por diversos processos eleitorais) e o futuro Dr e Ministro Jorge Coelho.

13. Nos primeiros dias de Maio “a vitória do STAP”, e de todos os que contribuiram para o sucesso do primeiro processo eleitoral em liberdade, foi devidamente celebrada num almoço no Guincho. Cerca de uma semana depois, outras actividades mais prosaicas esperavam o autor deste escrito e os seus camaradas Tenentes no Regimento de Transmissões, no Porto.

As Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) – Parte 1

Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

1. INTRODUÇÃO

No dia 25 de Abril de 1975 realizaram-se em Portugal as primeiras eleições livres por sufrágio directo e universal, dando cumprimento ao compromisso expresso no Programa do Movimento das Forças Armadas. Foram eleitos os 250 deputados da Assembleia Constituinte, com a “incumbência exclusiva de elaborar e aprovar a nova Constituição Política”.

Com este texto pretende-se descrever de forma sucinta o que foi feito pelas diversas entidades envolvidas na preparação e execução do processo eleitoral, tão fielmente quanto possibilitam a memória pessoal e a reduzida documentação escrita e fotográfica sobre o assunto.

2. O STAP

O processo iniciou-se com a feitura da lei eleitoral e, pouco depois, com o recenseamento dos eleitores, para o que o Ministro da Administração Interna (Tenente-coronel Costa Braz) constituiu o Departamento Eleitoral. Em finais de 1974, este organismo deu origem ao Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos (STAP), na dependência directa do Ministro, que foi incumbido de todas as questões preparatórias e executórias eleitorais. Foi instalado num edifício da Rua do Ouro e era constituído apenas por dezena e meia de pessoas, entre militares, técnicos (em especial juristas) e pessoal auxiliar, sob a direção de um oficial da Armada (Comandante Almeida e Costa).

Nos termos do Decreto-Lei 746/74, de 27 de Dezembro, ao STAP competiam, entre outras, as seguintes missões:

– Recenseamento, sufrágio e apuramento eleitoral;

– Estatística e publicação dos resultados.

Nesta conformidade, ao longo de pouco mais de três meses, foram levadas a cabo todas as acções tendentes à concretização das eleições, tendo o esforço sido dirigido prioritariamente para as seguintes áreas:

– Logística do processo eleitoral;

– Apuramento local e transmissão dos resultados para Lisboa;

– Escrutínio provisório.

No início de 1975 o Ministro da Administração Interna solicitou ao Exército a nomeação de especialistas na área das telecomunicações para apoiar o STAP no planeamento e execução do sistema de transmissão e de escrutínio dos resultados provisórios. Satisfazendo o pedido, para o efeito foi de imediato nomeado o Major Eng.º de Transmissões José Maria Fernandes Marques, que contou com a colaboração de quatro Tenentes Tirocinantes de Transmissões.

3. A LOGÍSTICA

Além de colaborar na elaboração da legislação eleitoral e de concluir o recenseamento, o STAP teve que planear e pôr em prática, começando do nada, todas as actividades logísticas que vieram a permitir a concretização do acto eleitoral. Para além de documentação variada e de material de escritório de apoio às assembleias eleitorais, houve que imprimir os boletins de voto, fabricar as urnas e as câmaras de voto, etc., e proceder à distribuição atempada destes materiais quer no País quer no estrangeiro.

A documentação foi quase toda feita na Imprensa Nacional-Casa da Moeda (IN/CM). Os boletins de voto foram impressos nesta empresa pública e em 3 tipografias privadas. As urnas e as câmaras de voto foram fabricadas por empresas privadas, precedidas de concursos limitados.

Todo este material foi entregue no seu destino (assembleias de voto) até ao dia 22 de Abril, no continente e na Madeira, e até ao dia seguinte nos Açores. Esta distribuição foi objecto de um planeamento rigoroso e de um controlo contínuo com recurso a inúmeras ligações telefónicas e telex com fornecedores, transportadores, Governos Civis, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

A distribuição contou com a colaboração das Forças Armadas, da GNR e da PSP, tendo sido utilizadas viaturas diversas, aviões, helicópteros e navios.

And last but not the least, teve que ser montado o Centro de Escrutínio com o mobiliário e os equipamentos requeridos (telex, telefones, terminais informáticos, fotocopiadoras, máquinas de escrever, etc.,) e programado o trabalho de mais de uma centena de pessoas (militares, técnicos e operadores das empresas, agentes da PSP, motoristas, catering, etc) durante os treinos e nos dias 25 e 26, para além do apoio às muitas centenas de jornalistas, cujo controlo e gestão nem sempre foi fácil. E também prever e prover alimentação para toda esta gente!

4. A TRANSMISSÃO

Do estudo dos processos de fazer chegar os resultados a Lisboa, com a maior brevidade, desde cedo ficou definido que em cada freguesia (4027 no total), o Presidente da Junta preenchia um impresso, criado para o efeito, com os resultados da soma de todas as assembleias de voto, discriminados por votantes em cada partido e também com o número de eleitores inscritos, votantes e votos em branco e nulos. Seguidamente, os resultados eram transmitidos por telefone ao Governo Civil (GC) respectivo (havia números de telefone dedicados), ou esse impresso era entregue em mão, em caso de proximidade. A transmissão de cada GC para Lisboa foi efectuada dos seguintes modos:

a. O método civil

Nos Governos Civis (GC), era preenchido um outro impresso por cada freguesia (também preparado e distribuído pelo STAP). Depois era entregue aos operadores dos aparelhos telex dos CTT e dos TLP (geralmente montados para o efeito no edifício do GC) que enviavam os telegramas para o Centro de Escrutínio provisório, instalado na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG).

Apresenta-se de seguida um dos 4027 telegramas recebidos no Centro de Escrutínio durante a noite de 25 e no dia 26 de Abril.

Resultados da freguesia de Pombal

constituinte - pombal
b. O método militar

Em alternativa ao método principal anteriormente descrito, o MAI solicitou ao Exército a montagem de um sistema de transmissão dos resultados através da sua rede de telecomunicações privativa, operada pela Arma de Transmissões.  O processo funcionou do seguinte modo:

Em cada Governo Civil estava presente um Oficial das Forças Armadas, para colaborar na organização do processo de apuramento dos votos, a quem eram entregues cópias dos impressos com os resultados enviados por cada freguesia; depois preenchia uma mensagem militar (para cada freguesia) que era entregue na Unidade militar local; através da rede do Serviço de Telecomunicações Militares, quer por via telegráfica (telex), quer radiotelegráfica (morse), essa mensagem era transmitida para a Escola Prática de Transmissões, localizada na Rua de Sapadores, em Lisboa; as mensagens eram registadas e disponibilizadas ao MAI para serem utilizadas se necessário.

5. O CENTRO DE ESCRUTÍNIO

Foi instalado na FCG, como já referido, sob a coordenação do STAP, com a colaboração dos Oficiais do Exército atrás mencionados.

Para a recepção dos resultados enviados por cada Distrito, os CTT/TLP instalaram cerca de duas dezenas de teleimpressores numa sala da FCG, os quais foram ligados ponto a ponto com os dos Governos Civis.

De cada um dos 4027 telegramas recebidos eram impressos dois exemplares, sendo um entregue na sala de escrutínio e o outro no Gabinete de Ligação com a Comunicação Social.

Na sala de escrutínio estavam instalados 30 terminais informáticos ligados por linha telefónica ao computador da empresa Sociedade Portuguesa de Computadores em Tempo Dividido (Time-Sharing) SARL, contratada para efectuar o apuramento provisório.

Sala da Time-Sharing
MC-1139(Foto MC-1139, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

Os funcionários da Time-Sharing introduziam os dados nesses terminais (freguesia a freguesia) e o computador (instalado algures em Lisboa) fazia as contas por distrito, para cada partido, e elaborava regularmente mapas com o ponto de situação por distrito e a nível nacional.

Exemplo de Mapa com resultados por distrito

constituinte mapaCópias dos telegramas de cada freguesia, e dos resultados parciais e mapas elaborados regularmente pelo computador eram entregues à Comunicação Social pelo Gabinete de Ligação instalado ao lado da sala de escrutínio, constituído apenas por militares do Exército.

Gabinete de Ligação com a Comunicação Social
MC-1133(Foto MC-1133, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

O escrutínio foi seguido por cerca de 1300 jornalistas, metade dos quais estrangeiros, tendo os TLP instalado no Centro de Imprensa, constituído para o efeito na FCG, um conjunto de meios de apoio, de que se destacam 86 telex e 36 telefones com acesso nacional e internacional.

Centro de Imprensa
MC-1134(Foto MC-1134, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

6. CONCLUSÕES

Planear e montar todo este sistema não foi tarefa fácil, não só pelo prazo a cumprir, mas também pelo reduzido número de pessoas de que o STAP dispunha para pôr a andar uma máquina complexa envolvendo muitos milhares de pessoas e instituições diversas. Mas, nestas primeiras eleições verdadeiramente livres, todos sentiram que estavam a contribuir para uma nova página da história, pelo que se empenharam de corpo e alma, sem fins de semana e com poucas horas de descanso, e muitos a título gracioso. Ao início da noite do dia 25 havia alguma apreensão até começarem a chegar os primeiros telegramas. Mas tudo correu como previsto (salvo raras excepções) e a noite transformou-se numa festa para todos os envolvidos na “maratona” eleitoral, até ao alvor do dia seguinte.

Na manhã do dia 26 ainda faltavam os resultados de algumas dezenas de freguesias, mas as eleições estavam praticamente decididas. Foi feita uma pausa e os trabalhos recomeçaram depois do almoço. Ao fim do dia estava terminado. Bem!