A Participação do Exército nas Eleições Autárquicas de 1976

Post do MGen Edorindo Ferreira recebido por msg:

Em 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras Eleições Autárquicas verdadeiramente democráticas em Portugal. Quarenta anos depois, com este texto pretende-se relatar a contribuição da Arma de Transmissões do Exército para a transmissão e escrutínio dos resultados eleitorais.

No início de Outubro o Ministério da Administração Interna (MAI) solicitou ao Exército “… a exemplo do que já sucedeu em eleições anteriores,… a colaboração da Arma de Transmissões para a montagem de um esquema para o escrutínio provisório que funcionaria como única via a partir dos concelhos, utilizando os meios próprios das redes militares,… o que se  considera muito importante para a rápida difusão ao País dos resultados provisórios”.

A complexidade destas eleições, em que os eleitores tinham que votar em três órgãos distintos, com boletins de voto de cores diferentes, fez pressupor um processo de contagem dos votos mais lento que nos três actos eleitorais anteriores, e consequente atraso no escrutínio provisório a nível nacional. De facto, nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de Câmaras Municipais, 5 135 deputados municipais e cerca de 26 mil deputados para as assembleias de freguesia.

Assim, na sequência das reuniões com o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais do MAI, a Arma de Transmissões foi encarregada de  conceber um sistema de envio para Lisboa apenas dos resultados das eleições para a presidência das 304 Câmaras Municipais, por serem as mais relevantes e por certo representativas da votação global do eleitorado.

O escrutínio provisório ficou a cargo do Centro de Informática do Ministério da Justiça (CIMJ), em Lisboa, para onde seriam encaminhados 12 105 telex, via CTT/TLP, com os 3 resultados apurados em cada uma das 4 035 freguesias, bem como os resultados relativos às 304 Câmaras Municipais, a cargo da Arma de Transmissões. O modo de transmissão destes últimos resultados, esquematizado no quadro abaixo, foi o seguinte:
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  • Cada freguesia enviava por telefone à respectiva Câmara Municipal os resultados somados de todas as assembleias de voto;
  • Cada Câmara Municipal efectuava o somatório dos resultados de todas as suas freguesias e, também por telefone, encaminhava o resultado apurado no concelho para o Governo Civil do Distrito respectivo;
  • Em cada Distrito, um oficial das Forças Armadas preenchia uma mensagem para cada concelho, com os resultados recebidos das Câmaras Municipais, que era entregue em mão na Unidade militar local;

Essas mensagens eram enviadas para a Escola Prática de Transmissões (EPT), situada na Rua de Sapadores em Lisboa, através das redes telegráfica (por teleimpressor) e radiotelegráfica (por Morse) do Serviço de Telecomunicações Militares (STM);

Depois de numeradas e registadas, as 304 mensagens eram entregues aos operadores do terminal do CIMJ instalado na EPT, sendo os resultados enviados para o computador, na Rua Gomes Freire.

Infelizmente o processo não decorreu com a rapidez desejada, essencialmente por duas razões:

– “avaria técnica do computador do CIMJ, cerca das zero horas do dia 13, o que retardou  o conhecimento dos resultados”. (Diário de Notícias de 13 de Dezembro)

– desinteresse, falta de brio e mesmo embriaguês de alguns membros das comissões administrativas autárquicas, sem esquecer os frequentes erros de contagem dos votos.

Da parte das Transmissões tudo decorreu conforme programado, tendo os resultados sido transmitidos pelas redes do Exército, exceptuando um caso (Funchal), devido a deficientes condições de propagação. Por isso, as mensagens foram enviadas pelos meios da Armada, que no caso em apreço era a rede alternativa.

No entanto, a avaria do computador motivou a retenção dos resultados no terminal da EPT, de tal modo que às 02H15 o CIMJ apenas tinha divulgado os resultados de 17 concelhos. Às 8 horas da manhã, de segunda feira 13, haviam sido entregues 270 mensagens ao terminal do CIMJ e 300 às 19 horas; mas às 20H30 só estavam divulgados publicamente os resultados de 280 concelhos.

O escrutínio só terminou no dia 14, essencialmente devido a longos atrasos e erros de contas de alguns responsáveis autárquicos, e só a 17 de Dezembro é que foram divulgados publicamente os resultados de todas as assembleias de freguesia pois foi necessário proceder a várias confirmações.

Este processo exigiu um grande esforço da Arma de Transmissões (que contou pontualmente com a colaboração da Armada e da GNR), pois foi necessário planear todo o processo, prevendo sempre alternativas, efectuar a revisão técnica de todos os equipamentos, colocar em cada Governo Civil um capitão e em todas os quartéis das capitais de distrito técnicos devidamente habilitados à transmissão de mensagens por Morse ou por teleimpressor, tendo obrigado ao empenhamento de mais de duas centenas de militares.

Apesar de os resultados não terem sido difundidos com oportunidade, por razões alheias às Transmissões Militares, a missão que lhes foi atribuída foi integralmente cumprida, embora com um custo na altura considerado excessivo.

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Grande Guerra -IV- Divisão de Instrução, manobras de 1916 – 3ª parte

As comunicações na Divisão de Instrução, nas manobras de 1916 

Aniceto Afonso
Jorge Costa Dias

 

4. Breve História das Transmissões no Exército Português até 1916

A primeira unidade militar de Transmissões em Portugal foi o Corpo Telegráfico, criado em 1810, pioneiro das telecomunicações militares e civis em Portugal.

regulamento de 1810 corpo telegráfico 80X80

Introduziu no país dois sistemas que revolucionaram as telecomunicações da época no país.Em primeiro lugar, a telegrafia ótica, a qual funcionou com base no telégrafo de ponteiro

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e no telégrafo de postigos

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inventados por Francisco Ciera, que estiveram presentes na defesa das Linhas de Torres, e cuja utilização se prolongou até 1855 na rede nacional, altura em que foi substituída pela telegrafia elétrica.

Em segundo lugar, a telegrafia elétrica, que foi operada pelo Corpo Telegráfico de 1855 a 1864, e posta ao serviço do público nacional e internacional. Começou por utilizar telégrafos Breguet

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Breguet-Telegraph-Transmitt

que foram depois substituídos por mesas de telégrafo Morse.

33-Telég Morse campanha
Em 1864 o Corpo Telegráfico foi extinto. O seu pessoal foi integrado numa organização civil do Ministério das Obras Públicas, a Direção Geral dos Telégrafos e Faróis.
A estratégia para a reintrodução das Transmissões no Exército deveu-se a Fontes Pereira de Melo e traduziu-se na inauguração, em 17 de setembro de 1873, da 1ª rede telegráfica militar com 13 estações, e em 1884, com a criação da Companhia de Telegrafistas do Regimento de Engenharia.

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Em 1901, por decreto de 7 de Dezembro, foi criada a Companhia de Telegrafistas de Praça.
Só com a reorganização do Exército de 1911 é que veio a ser criado, em 1913, o Batalhão de Telegrafistas de Campanha com uma Companhia de Telegrafistas por Fio (TPF) e uma Companhia de Telegrafistas sem Fio (TSF).
Voltando ao século XIX, devemos acrescentar que se assistiu à expansão da rede telefónica, que no início usou o telefone de mesa de Bramão concebido em 1879 por Cristiano Augusto Bramão (oficial do Corpo Telegráfico)

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e que é considerado uma referência a nível internacional, porquanto é o primeiro aparelho do mundo que apresenta, reunidos numa única peça, o auscultador e o microfone.
As redes de comunicações conheceram uma crescente expansão entre os finais do século XIX e início do século XX, como mostram os mapas das redes existentes nesta época:
Rede de pombais, que se manteve até à década de 30 do século XX;

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Rede de heliógrafos, que ainda fazia serviço em 1933.

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A rede telegráfica, que conheceu uma enorme expansão em todo o território nacional, era o principal meio de comunicação quando a Divisão de Instrução se concentrou em Tancos.

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Em relação à telegrafia sem fios (TSF), o Exército realizou em 1901 as primeiras experiências de rádio com material encomendado ao fabricante francês Ducretet, que era constituído por um emissor e por um recetor Ducretet.

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Em 1909 foram adquiridas 4 estações de telegrafia elétrica Telefunken, sendo duas fixas e duas de campanha hipomóveis (MT1 e MT2).

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De 1915 a 1917 foram adquiridas 11 estações Marconi – 5 a dorso, 3 hipomóveis e 3 automóveis.

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Em Abril de 1916 havia no Batalhão de Telegrafistas de Campanha quatro estações de TSF, pois algumas das adquiridas tinham sido mobilizadas com as expedições para Angola e Moçambique.
Eram elas:
Em serviço combinado com a Divisão Naval havia uma estação Telefunken (MT1) em S. Julião da Barra e outra (MT2) em Cascais.
Para mobilizar com a Divisão a constituir, existiam duas estações Marconi (uma MM1 e uma outra MM2), ambas no Batalhão de Telegrafistas de Campanha.

Eletrificação dos Lugares de Chã,       Abadia e Pinheiro pelos Militares da Escola Prática de Transmissões

No inicio dos anos 70 do séc passado, cerca de 30% dos portugueses eram ainda analfabetos, sendo a taxa nas mulheres bem superior à dos homens (quando da implantação da República, 3/4 da população portuguesa não sabia ler nem escrever). A esmagadora maioria não tinha qualquer acesso à cultura, ou sequer à informação, nem a meios e recursos de bem-estar.

Analfabetismo

Fonte: INE/GEPE

Mais de 50% das casas onde a população portuguesa vivia não tinham água canalizada; em cada 5 casas, 4 nem sequer tinham casa de banho; 40% não tinham esgotos.

Cerca de metade das habitações não tinha eletricidade. Muitas aldeias e lugares não tinham sequer quaisquer estradas, ou saneamento, ou eletricidade.
Não admira pois que, após o 25 de Abril, as Forças Armadas se tenham empenhado em diversas formas de apoio às populações, com realce para as Armas e Serviços técnicos do Exército (Engª, Tm e SMat).

Na sequência de um despacho de 12NOV74 do CEME, realizou-se de imediato uma reunião com vista a estabelecer uma Comissão para o estudo global das potencialidades da Engenharia militar, bem como de eventuais missões de apoio às populações e a entidades civis, tendo a Arma de Tm nomeado dois representantes, o Cor Corte Real e o Cap Cruzinha Soares.

Corpo Eng 1 Corpo Eng 2 Corpo Eng 3Entretanto, já em 7 de Março de 1975 a EPTm dera conta ao CEME que um instruendo do COM, o Asp Miliciano Amilcar Faustino, fizera chegar à EPTm, logo no início do ano, a informação de que, como engenheiro, colaborara com a CM de Sobral de Monte Agraço num projecto para a eletrificação de algumas das suas freguesias e que sugeria e se disponibilizava para efetuar os trabalhos em apoio dessas populações, desde que fossem fornecidos os meios materiais e humanos necessários.

EPTm meia aj custo1 EPTm meia aj custo2 EPTm meia aj custo3

Carta do Cap Golias para o Asp Faustino

Carta do Cap Golias para o Asp Faustino

Muitos outros pedidos de apoio foram chegando à Arma de Transmissões, por parte de diversas Câmaras Municipais, como foi o caso já aqui relatado neste blogue, na história de vida do Cor Cruz Fernandes (ver aqui), na zona de Castro Daire (Viseu), ou o da CM da Tábua, como é referido no documento seguinte:

Nota DATAutorizados superiormente, os trabalhos levados a cabo nos lugares de Chã, Abadia e Pinheiro (todos em Sobral de Monte Agraço) iniciados ainda em Março, permitiram a eletrificação daquelas aldeias pelo pessoal da EPTm (2 oficiais subalternos, 3 sargentos e 22 praças, todos voluntários), com grande satisfação das populações, que comemoraram no final com uma festa, a “Festa da Luz”, no dia 28 de Junho de 1975.
Esta acção teve na altura imensa repercussão na comunicação social, nacional e internacional, tendo nomeadamente sido alvo de uma reportagem da revista Der Spiegel.

Chã

Chã, Abadia e Pinheiro (retirado do Google Maps)

Lista imprensa

Documentação conhecida sobre esta missão da EPTm

Reportagem Der Spiegel

Spiegel: “Como um paciente aprende de novo a andar” Uma reportagem sobre um ano de revolução em Portugal

Timidez ou defesas são desfeitas por bandas ou danças, cinema e teatro - ou mesmo pela instalação de linhas de energia elétrica, como na aldeia de Chã, a 35 quilómetros a noroeste de Lisboa. Aquartelados lá desde Março, numa exploração agrícola vazia, dezassete jovens soldados de Lisboa, sob o comando de Faustino, apoiam as vidas de cerca de 300 moradores. Pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, sobretudo, mudaram muito: pela primeira vez foi reconhecido pelo povo de Chã que seria bom ter uma sala de reuniões na aldeia - e concedeu um barracão vazio. Agora, existem filmes, discussões e apresentações de teatro por grupos de teatro amadores de Lisboa.

Timidez ou defesas são desfeitas por bandas ou danças, cinema e teatro – ou mesmo pela instalação de linhas de energia elétrica, como na aldeia de Chã, a 35 quilómetros a noroeste de Lisboa. Aquartelados lá desde Março, numa exploração agrícola vazia, dezassete jovens soldados de Lisboa, sob o comando de Faustino, apoiam as vidas de cerca de 300 moradores. Pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, sobretudo, mudaram muito: pela primeira vez foi reconhecido pelo povo de Chã que seria bom ter uma sala de reuniões na aldeia – e concedeu um barracão vazio. Agora, existem filmes, discussões e apresentações de teatro por grupos de teatro amadores de Lisboa.

Quarenta anos depois, no passado dia 28 de Junho de 2015, o povo de Chã resolveu comemorar a eletrificação da sua aldeia, com uma nova festa, em que foi erigido um pequeno monumento na praça principal com uma placa de agradecimento aos Aspirantes milicianos de Tm Amilcar Faustino e Emílio Vasconcelos, que chefiaram os trabalhos, bem como à Escola Prática de Transmissões (Lisboa), que dirigiu a missão e disponibilizou os homens e o material.

Placa no largo principal de Chã

Placa no largo principal de Chã

Detalhe

Detalhe

Placa na colectividade local

Placa na colectividade local, de agradecimento ao Asp mil engº Amilcar Faustino

Apêndice 5 (Lista de códigos de frequências) ao Anexo Tm à OOp 25 Abril

Descrição:

1) Frequências
2) Canais do E/R Racal TR-28
3) Mudanças de canal

Este Apêndice é muito interessante de ler, uma vez que nos permite conhecer a forma expedita, engenhosa e aparentemente simples, utilizada na codificação e descodificação dos requisitos 1), 2) e 3) que constam da Descrição acima. De sublinhar que a matéria deste Apêndice, também se enquadra no princípio de evitar referências em claro a elementos que, se forem detectados pela escuta IN, poderão comprometer o êxito da manobra das Forças Amigas.

Apendice 5 pg 1 de 1

Apêndice 4 (Lista de códigos de Entidades) ao Anexo de Tm à OOp 25 Abril

Codificação e Descodificação de entidades

As observações e recomendações a fazer relativamente a esta lista de códigos, são as mesmas que constam do apêndice 3. Em todo o caso, reafirma-se a proibição de referências em claro a entidades ou outros elementos susceptíveis de fácil identificação pela escuta do IN. De referir que apesar de serem códigos relativamente simples, a sua utilização, prevista para um intervalo de tempo tão curto, não tornava previsível que o IN efectuasse a eventual descodificação em tempo oportuno.

Apendice 4 pg1 de 2

Apendice 4 pg2 de 2 

Apêndice 3 (Lista de códigos de objectivos e locais) ao Anexo de Tm à OOp 25 Abril

Codificação e Descodificação de objectivos e locais

A utilização de códigos destina-se a evitar, senão mesmo a proibir, referências em claro, de objectivos, entidades ou outros elementos susceptíveis de fácil identificação pela escuta do inimigo. Nas Instruções de Coordenação do Anexo de Transmissões, deve constar a forma correcta de como utilizar os códigos em vigor, seja qual for o meio de transmissão utilizado.

Apendice 3 pg1 001

Apendice 3 pg1 001

Apêndice 2 (Lista de códigos/indicativos das unidades) ao Anexo de Tm à OOp 25 Abril

Descrição:

1) Sector Norte – Agrupamento November

2) Sector Centro – Agrupamento Charlie

3) Sector Sul – Agrupamento Sierra

4) Sector de Lisboa – Agrupamento Lima

Durante as conversações via rádio era proíbido identificar as unidades pela sua sigla em claro. Sempre que houvesse necessidade de referir uma qualquer unidade, era obrigatório utilizar o código/indicativo correspondente. Todas as unidades que participaram no MFA em 25ABR, tinham um código atribuido, do qual só tomaram conhecimento através do conteúdo deste apêndice.

Notas:

1. As unidades estão agrupadas por sectores, correspondente à implantação territorial do Exército, que na altura era constituida por quatro Regiões Militares: Norte, Centro, Sul e Lisboa.

2. As redes foram constituidas em função da missão das unidades, conforme determinado na Ordem de Operações; as redes FOXTROT foram constituídas nessa base, mantendo os indicativos dos sectores a que pertenciam, por isso apresentarem a heterogeneidade de indicativos.

3. A rede LIMA apresenta um conjunto de indicativos homogéneo, porque só é constituida por unidades da RML e no cumprimento de missões dentro desta região militar.

 

 

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Apêndice 1 (Esquema das Redes Rádio) ao Anexo de Tm à OOp 25 de Abril

As redes Foxtrot 1 e 2 destinaram-se à ligação do Posto de Comando com as unidades não pertencentes à RML e que actuaram fora de Lisboa. As redes Lima foram destinadas à ligação do PC com todas as unidades que actuaram na região de Lisboa. De referir que as redes foram constituídas com base nas dotações das unidades, a saber: – E/R Racal TR28 para as ligações a distância; – E/R AVP-1, ou do mesmo tipo, para as ligações locais; – E/R das viaturas de Cavalaria. Deve entender-se por ligações locais, as respeitantes ao comando e controlo do movimento e da actividade operacional das sub-unidades dentro de cada unidade.

Notas:

a. Considerando que o TR28, bom para o Teatro de Operações africano, em Portugal não garantia a fiabilidade das comunicações, considerando a distância entre o PC e a maioria das unidades durante o seu deslocamento (inferior a 100Km), as unidades cujo movimento foi na direcção de Lisboa, foram discretamente seguidas por uma viatura civil com 1 ou 2 militares à paisana, que através do telefone civil e a intervalos regulares, foi informando o PC da forma como foi decorrendo o movimento da respectiva unidade.

b. Todas as redes rádio funcionaram em regime de rede dirigida, sendo o posto director o PC do MFA. À hora H, o PC entrou em escuta permanente em todas as redes. Os postos dirigidos só podiam contactar entre si mediante autorização do posto director.

 

2.1 APENDICE 1 ao Anexo A( TRANSMISSÕES)

2.2--APENDICE 1 ao Anexo A( TRANSMISSÕES

Anexo de Tm à OOp 25 Abril 74

Este documento foi elaborado pelo então Tenente-Coronel Garcia dos Santos e descreve ao pormenor as ligações de transmissões do Posto de Comando (PC) do Movimento das Forças Armadas (MFA) localizado no RE 1, na Pontinha, com as unidades participantes. Estas ligações, rádio e telefónicas, permitiram exercer o comando e a coordenação da actividade operacional. As redes rádio permitiram também, quando necessário e sempre após autorização do PC, a coordenação da situação das operações entre as unidades. Todos os contactos através das redes rádio foram obrigatoriamente precedidos de autenticação. O Anexo de Transmissões foi distribuído com a Ordem de Operações a todas as unidades do MFA.

Este Anexo de Transmissões é uma cópia do existente no Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, onde foi entregue pelo então Cap. Salgueiro Maia, portanto corresponde ao que foi distribuido à EPC.

Os apêndices que integram o Anexo de Transmissões são os seguintes:

Apêndice 1 – Esquemas das redes rádio
Apêndice 2 – Lista de códigos / Indicativos das unidades
Apêndice 3 – Lista de códigos de objectivos e locais
Apêndice 4 – Lista de códigos de entidades
Apêndice 5 – Lista de códigos de frequências
Apêndice 6 – Sistemas de autenticação

Cada um destes apêndices será objecto de referência específica num novo artigo.

Na Colecção Visitável do RTm e no Polo de Tm do Museu Militar de Elvas existem referências a todos estes documentos, em espaços dedicados à Arma de Transmissões e o 25 de Abril.

1- Anexo A( TRANSMISSÕES

2013-09-12 16-52-30_0399

2013-09-12 16-52-46_0400

2013-09-12 16-53-07_0401

2013-09-12 16-53-23_0402

2013-09-12 16-53-38_0403

2013-09-12 16-53-53_0404

2013-09-12 16-54-13_0405

2013-09-12 16-54-29_0406

2013-09-12 16-54-49_0407