As eleições para a Assembleia da República (1976)


Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

Em 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia da República, criada pela Constituição da República Portuguesa, que fora aprovada no dia 2 de Abril de 1976.

Devido ao facto de existir desconfiança de alguns partidos políticos quanto à credibilidade da transmissão e do escrutínio provisório dos resultados eleitorais através de meios exclusivamente civis, o Ministério da Administração Interna (MAI) solicitou ao Exército a implementação de um sistema alternativo utilizando equipamentos e redes militares.

De forma sucinta descrevem-se os dois sistemas que foram instalados para a transmissão  e escrutínio provisório dos resultados eleitorais.

1. Sistema militar, da responsabilidade da Direcção da Arma de Transmissões (Exército)

Tal como em 1975, o MAI solicitou ao Exército a montagem de um sistema de transmissão dos resultados através da sua rede de telecomunicações privativa, operada pela Arma de Transmissões.  Mas desta vez acrescentou o escrutínio provisório, para precaver a eventual ocorrência de falhas no sistema da responsabilidade do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE).

O sistema implementado pelo Exército foi coordenado pelo Tenente Coronel José Maria Marques e nele estiveram envolvidas várias dezenas de Oficiais, Sargentos  e Praças.

1.1. Transmissão dos resultados

Processou-se de forma semelhante ao ano anterior, ou seja: em cada Governo Civil foi colocado um Oficial das Forças Armadas, Delegado da Comissão Nacional de Eleições, a quem eram entregues cópias dos impressos com os resultados enviados por cada freguesia; depois preenchia uma mensagem militar (para cada freguesia) que era entregue na Unidade militar local; através da rede do Serviço de Telecomunicações Militares, quer por via telegráfica (telex), quer radiotelegráfica (morse), essa mensagem era transmitida para a Escola Prática de Transmissões (EPT), localizada na Rua de Sapadores, em Lisboa; cópias destas mensagens eram entregues em mão ao Centro de Escrutínio Militar, instalado na Sala de Conferências da EPT, e ao Centro de Informática do Ministério da Justiça, por estafeta, em viatura militar.

1.2. Escrutínio

A novidade foi o tratamento dos resultados, efectuado por militares da Escola Prática de Transmissões.

Foi utilizada uma calculadora HP 9810 que foi programada e operada pelo Capitão Engº Tm José Manuel Pinto de Castro. Recebidos os dados do Centro de Mensagens eram gravados e processados, sendo os resultados impressos num plotter próprio (para gráficos) e numa máquina de escrever.

IMG_3081A programação da calculadora foi complexa e lenta, tanto mais que os partidos concorrentes às eleições eram muitos, variáveis de distrito para distrito, e havia que ter  em consideração o método de Hondt para distribuição dos deputados por partido e por distrito. O apuramento efectuado pelo STAPE foi mais rápido, como é óbvio, pois utilizava um computador já muito avançado para a época. Mas, embora com algum atraso, foi possível disponibilizar os resultados apurados, que poderiam ter sido utilizados se o sistema civil tivesse falhado.

Infelizmente não foi possível encontrar nenhum mapa ou gráfico elaborado pela calculadora. Mas para memória futura aqui fica um dos vários esquemas efectuados para programação da máquina.

programa HP 001Esquema de sequência de operações para acumulação de dados

Sua Excelência o Chefe do Estado Maior do Exército, General Ramalho Eanes, deslocou-se  à Escola Prática de Transmissões na noite do dia 25, como documentam estas duas fotografias.
146a-Eleições 76 JMM 146b-Eleições 76 JPC

2. Sistema civil, da responsabilidade do STAPE/MAI

2.1. Transmissão dos resultados

Foi igual ao método utilizado um ano antes para a eleição da Assembleia Constituinte, ou seja: Freguesia-Governo Civil por telefone, e Governo Civil-Lisboa por telex.

2.2. Escrutínio

O Centro de Escrutínio foi de novo instalado na Fundação Gulbenkian, sendo desta vez o processamento dos resultados efectuado pela empresa NORMA.

Em paralelo, as contas foram também efectuadas pelo Centro de Informática do Ministério da Justiça (CIMJ), tendo em vista a utilização dos meios informáticos do Estado em futuras eleições.

Havia ainda um outro sistema de reserva, do Instituto Nacional de Estatística, que só entraria em operação duas horas após a paralisação dos sistemas da NORMA e do CIMJ, o que não viria a suceder.

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