As Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) – Parte 2


Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

NÚMEROS E CURIOSIDADES

1. As eleições para “Deputados à Assembleia Constituinte” deveriam realizar-se até 31 de Março de 1975 (nº 4 do Artº 4º da Lei nº 3/74, de 14 de Maio). No entanto, a instabilidade no País, motivada por complexas lutas políticas em que alguns advogavam a primazia de eleições para a Presidência da República, determinou que, em Novembro, tivessem sido marcadas apenas para 12 de Abril. Mas, na sequência dos acontecimentos de 11 de Março de 75, estiveram em risco por poderem vir a constituir um travão para “o processo revolucionário em curso”. Acabariam por ser re-marcadas para o dia 25 de Abril.

2. A fase de preparação do sistema de transmissão foi algo atribulada pois muitas juntas de freguesias não dispunham de telefone, que era indispensável para comunicar os resultados finais ao Governo Civil e, também, para possibilitar os contactos com o STAP, a Comissão Nacional de Eleições e o Centro de Escrutínio. Nas primeiras reuniões preparatórias os CTT/TLP informaram que não seria possível instalar telefones em várias freguesias, especialmente no interior do País, visto não haver vagas nas centrais telefónicas da zona respectiva. O STAP não aceitou a “desculpa” dos CTT/TLP, tendo-lhes sido dito que teriam que encontrar uma maneira de resolver o problema. Na reunião seguinte surgiu a solução: uns dias antes do acto eleitoral os telefones de alguns assinantes ficariam temporariamente “avariados” e as linhas respectivas seriam encaminhadas para as juntas de freguesia. E assim foi!

3. O papel utilizado no processo eleitoral foi oferecido pelo Governo da Suécia (sendo primeiro-ministro Olof Palme) e transportado num navio da Alemanha, de Gotemburgo para Lisboa (cais de Xabregas). Chegaram 166 paletes, contendo cerca de 90 000 Kg de papel, dos quais 40 000 Kg foram utilizados no fabrico de mais de 8 650 000 boletins de voto e as restantes 50 toneladas em cartazes, folhetos, “posters”, cadernos e impressos vários, etc. Esta enorme quantidade de papel foi devidamente armazenada nas instalações da Manutenção Militar, de onde foi saindo à medida das necessidades das tipografias.

4. Só com muita dificuldade é que o MAI conseguiu que as Direcções Gerais de Impostos e das Alfândegas isentassem o pagamento dos impostos de transações e alfandegários sobre o papel… oferecido!

5. O computador utilizado para o escrutínio dos votos (GE MARK I) estava instalado algures em Lisboa e era constituído por dois processadores interligados por dois controladores. Um dos processadores era um CPU de 16 K com ciclo de memória de 6 microssegundos; o outro executava a transmissão de dados e controlava os terminais remotos (até 40); no Centro de Escrutínio (na Fundação Gulbenkian) foram instalados apenas 30. Utilizava as linguagens de programação BASIC, FORTRAN e ALGOL e a unidade de disco tinha 18 MB de capacidade.

tsharing6. O custo total do processo foi de 23 300 contos, que hoje equivalem a 3,2 milhões de euros a preços correntes. A maior parte deste custo (cerca de 20 mil contos) diz respeito às operações logísticas (recenseamento, documentação, urnas, câmaras de voto, computador, CTT/TLP, tipografias, material de escritório, transportes, etc). Os custos com o pessoal do STAP foram apenas de 1 500 contos. Para comparação refere-se que os partidos gastaram 31 mil contos na propaganda eleitoral!

7.  Discriminação dos custos das principais operações logísticas:

– 13 800 urnas, com o peso total de 55 toneladas: 2 260 contos;

– 13 136 câmaras de voto, 394 toneladas: 1 200 contos;

– 8 657 700 boletins de voto, 35 toneladas: 415 contos;

– Recenseamento e elaboração da documentação respectiva: 9 700 contos;

– Time-Sharing (escrutínio): 1 300 contos;

– CTT/TLP: 1 400 contos.

8. Grande parte das despesas de todo o processo eleitoral foi paga com dinheiro encontrado no cofre do gabinete do ex-director da PIDE/DGS.

9. Apesar de várias vezes instruídos sobre o modo de enviar os resultados apurados em cada freguesia, nem todos os Presidentes de Junta agiram como determinado. O ineditismo do acto, a festa que se lhe seguiu e até razões pessoais (por exemplo o facto de o seu partido não ter obtido um bom resultado) muito contribuíram para os atrasos verificados. Houve quem fosse aos Municípios para entregar os resultados e outros… esqueceram-se! De tal modo que a meio da tarde do dia 26 ainda faltava receber os resultados de 154 freguesias, sendo 2/3 dos distritos de Braga e Vila Real.

ResultadosResultados globais às 16:25 de 26 de Abril

10. Um dos casos caricatos passou-se com uma freguesia não muito longe de Lisboa, que era a única que faltava, no dia 26,  para concluir o escrutínio do Distrito em questão. O respectivo Presidente de Junta nunca respondeu aos sucessivos telefonemas, mas a meio da tarde acabou por aparecer no Governo Civil para entregar pessoalmente o impresso com o resultado já apurado na noite anterior. Desculpou-se dizendo que tinha ido celebrar e depois… adormeceu!  E quando acordou dirigiu-se a galope à capital do Distrito, montado num cavalo!

11. O principal responsável pela “máquina logística” foi o Comandante Camões Godinho, o qual, na madrugada do dia 26, orgulhosamente declarava que o STAP estava pronto para organizar eleições em qualquer parte do mundo, até na China!

12. Todos os principais responsáveis pelas tarefas eleitorais eram Oficiais das Forças Armadas:

Ministro da Administração Interna: Tenente-coronel Costa Braz

Director do STAP: Comandante Vasco Almeida e Costa

Responsável pela Logística: Comandante Camões Godinho

Delegado do Exército: Major Engº de Transmissões José Maria Marques

Adjuntos do Exército: Tenentes Engº de Transmissões Edorindo Ferreira, Paulo Melo e Azevedo, João Oliveira Ferreira e António Sousa Maia.

Entre outros, eram técnicos do STAP o Dr Jorge Miguéis (mais tarde responsável por diversos processos eleitorais) e o futuro Dr e Ministro Jorge Coelho.

13. Nos primeiros dias de Maio “a vitória do STAP”, e de todos os que contribuiram para o sucesso do primeiro processo eleitoral em liberdade, foi devidamente celebrada num almoço no Guincho. Cerca de uma semana depois, outras actividades mais prosaicas esperavam o autor deste escrito e os seus camaradas Tenentes no Regimento de Transmissões, no Porto.

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