As Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) – Parte 1


Post do MGen Edorindo Ferreira, recebido por msg:

1. INTRODUÇÃO

No dia 25 de Abril de 1975 realizaram-se em Portugal as primeiras eleições livres por sufrágio directo e universal, dando cumprimento ao compromisso expresso no Programa do Movimento das Forças Armadas. Foram eleitos os 250 deputados da Assembleia Constituinte, com a “incumbência exclusiva de elaborar e aprovar a nova Constituição Política”.

Com este texto pretende-se descrever de forma sucinta o que foi feito pelas diversas entidades envolvidas na preparação e execução do processo eleitoral, tão fielmente quanto possibilitam a memória pessoal e a reduzida documentação escrita e fotográfica sobre o assunto.

2. O STAP

O processo iniciou-se com a feitura da lei eleitoral e, pouco depois, com o recenseamento dos eleitores, para o que o Ministro da Administração Interna (Tenente-coronel Costa Braz) constituiu o Departamento Eleitoral. Em finais de 1974, este organismo deu origem ao Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos (STAP), na dependência directa do Ministro, que foi incumbido de todas as questões preparatórias e executórias eleitorais. Foi instalado num edifício da Rua do Ouro e era constituído apenas por dezena e meia de pessoas, entre militares, técnicos (em especial juristas) e pessoal auxiliar, sob a direção de um oficial da Armada (Comandante Almeida e Costa).

Nos termos do Decreto-Lei 746/74, de 27 de Dezembro, ao STAP competiam, entre outras, as seguintes missões:

– Recenseamento, sufrágio e apuramento eleitoral;

– Estatística e publicação dos resultados.

Nesta conformidade, ao longo de pouco mais de três meses, foram levadas a cabo todas as acções tendentes à concretização das eleições, tendo o esforço sido dirigido prioritariamente para as seguintes áreas:

– Logística do processo eleitoral;

– Apuramento local e transmissão dos resultados para Lisboa;

– Escrutínio provisório.

No início de 1975 o Ministro da Administração Interna solicitou ao Exército a nomeação de especialistas na área das telecomunicações para apoiar o STAP no planeamento e execução do sistema de transmissão e de escrutínio dos resultados provisórios. Satisfazendo o pedido, para o efeito foi de imediato nomeado o Major Eng.º de Transmissões José Maria Fernandes Marques, que contou com a colaboração de quatro Tenentes Tirocinantes de Transmissões.

3. A LOGÍSTICA

Além de colaborar na elaboração da legislação eleitoral e de concluir o recenseamento, o STAP teve que planear e pôr em prática, começando do nada, todas as actividades logísticas que vieram a permitir a concretização do acto eleitoral. Para além de documentação variada e de material de escritório de apoio às assembleias eleitorais, houve que imprimir os boletins de voto, fabricar as urnas e as câmaras de voto, etc., e proceder à distribuição atempada destes materiais quer no País quer no estrangeiro.

A documentação foi quase toda feita na Imprensa Nacional-Casa da Moeda (IN/CM). Os boletins de voto foram impressos nesta empresa pública e em 3 tipografias privadas. As urnas e as câmaras de voto foram fabricadas por empresas privadas, precedidas de concursos limitados.

Todo este material foi entregue no seu destino (assembleias de voto) até ao dia 22 de Abril, no continente e na Madeira, e até ao dia seguinte nos Açores. Esta distribuição foi objecto de um planeamento rigoroso e de um controlo contínuo com recurso a inúmeras ligações telefónicas e telex com fornecedores, transportadores, Governos Civis, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

A distribuição contou com a colaboração das Forças Armadas, da GNR e da PSP, tendo sido utilizadas viaturas diversas, aviões, helicópteros e navios.

And last but not the least, teve que ser montado o Centro de Escrutínio com o mobiliário e os equipamentos requeridos (telex, telefones, terminais informáticos, fotocopiadoras, máquinas de escrever, etc.,) e programado o trabalho de mais de uma centena de pessoas (militares, técnicos e operadores das empresas, agentes da PSP, motoristas, catering, etc) durante os treinos e nos dias 25 e 26, para além do apoio às muitas centenas de jornalistas, cujo controlo e gestão nem sempre foi fácil. E também prever e prover alimentação para toda esta gente!

4. A TRANSMISSÃO

Do estudo dos processos de fazer chegar os resultados a Lisboa, com a maior brevidade, desde cedo ficou definido que em cada freguesia (4027 no total), o Presidente da Junta preenchia um impresso, criado para o efeito, com os resultados da soma de todas as assembleias de voto, discriminados por votantes em cada partido e também com o número de eleitores inscritos, votantes e votos em branco e nulos. Seguidamente, os resultados eram transmitidos por telefone ao Governo Civil (GC) respectivo (havia números de telefone dedicados), ou esse impresso era entregue em mão, em caso de proximidade. A transmissão de cada GC para Lisboa foi efectuada dos seguintes modos:

a. O método civil

Nos Governos Civis (GC), era preenchido um outro impresso por cada freguesia (também preparado e distribuído pelo STAP). Depois era entregue aos operadores dos aparelhos telex dos CTT e dos TLP (geralmente montados para o efeito no edifício do GC) que enviavam os telegramas para o Centro de Escrutínio provisório, instalado na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG).

Apresenta-se de seguida um dos 4027 telegramas recebidos no Centro de Escrutínio durante a noite de 25 e no dia 26 de Abril.

Resultados da freguesia de Pombal

constituinte - pombal
b. O método militar

Em alternativa ao método principal anteriormente descrito, o MAI solicitou ao Exército a montagem de um sistema de transmissão dos resultados através da sua rede de telecomunicações privativa, operada pela Arma de Transmissões.  O processo funcionou do seguinte modo:

Em cada Governo Civil estava presente um Oficial das Forças Armadas, para colaborar na organização do processo de apuramento dos votos, a quem eram entregues cópias dos impressos com os resultados enviados por cada freguesia; depois preenchia uma mensagem militar (para cada freguesia) que era entregue na Unidade militar local; através da rede do Serviço de Telecomunicações Militares, quer por via telegráfica (telex), quer radiotelegráfica (morse), essa mensagem era transmitida para a Escola Prática de Transmissões, localizada na Rua de Sapadores, em Lisboa; as mensagens eram registadas e disponibilizadas ao MAI para serem utilizadas se necessário.

5. O CENTRO DE ESCRUTÍNIO

Foi instalado na FCG, como já referido, sob a coordenação do STAP, com a colaboração dos Oficiais do Exército atrás mencionados.

Para a recepção dos resultados enviados por cada Distrito, os CTT/TLP instalaram cerca de duas dezenas de teleimpressores numa sala da FCG, os quais foram ligados ponto a ponto com os dos Governos Civis.

De cada um dos 4027 telegramas recebidos eram impressos dois exemplares, sendo um entregue na sala de escrutínio e o outro no Gabinete de Ligação com a Comunicação Social.

Na sala de escrutínio estavam instalados 30 terminais informáticos ligados por linha telefónica ao computador da empresa Sociedade Portuguesa de Computadores em Tempo Dividido (Time-Sharing) SARL, contratada para efectuar o apuramento provisório.

Sala da Time-Sharing
MC-1139(Foto MC-1139, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

Os funcionários da Time-Sharing introduziam os dados nesses terminais (freguesia a freguesia) e o computador (instalado algures em Lisboa) fazia as contas por distrito, para cada partido, e elaborava regularmente mapas com o ponto de situação por distrito e a nível nacional.

Exemplo de Mapa com resultados por distrito

constituinte mapaCópias dos telegramas de cada freguesia, e dos resultados parciais e mapas elaborados regularmente pelo computador eram entregues à Comunicação Social pelo Gabinete de Ligação instalado ao lado da sala de escrutínio, constituído apenas por militares do Exército.

Gabinete de Ligação com a Comunicação Social
MC-1133(Foto MC-1133, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

O escrutínio foi seguido por cerca de 1300 jornalistas, metade dos quais estrangeiros, tendo os TLP instalado no Centro de Imprensa, constituído para o efeito na FCG, um conjunto de meios de apoio, de que se destacam 86 telex e 36 telefones com acesso nacional e internacional.

Centro de Imprensa
MC-1134(Foto MC-1134, Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República)

6. CONCLUSÕES

Planear e montar todo este sistema não foi tarefa fácil, não só pelo prazo a cumprir, mas também pelo reduzido número de pessoas de que o STAP dispunha para pôr a andar uma máquina complexa envolvendo muitos milhares de pessoas e instituições diversas. Mas, nestas primeiras eleições verdadeiramente livres, todos sentiram que estavam a contribuir para uma nova página da história, pelo que se empenharam de corpo e alma, sem fins de semana e com poucas horas de descanso, e muitos a título gracioso. Ao início da noite do dia 25 havia alguma apreensão até começarem a chegar os primeiros telegramas. Mas tudo correu como previsto (salvo raras excepções) e a noite transformou-se numa festa para todos os envolvidos na “maratona” eleitoral, até ao alvor do dia seguinte.

Na manhã do dia 26 ainda faltavam os resultados de algumas dezenas de freguesias, mas as eleições estavam praticamente decididas. Foi feita uma pausa e os trabalhos recomeçaram depois do almoço. Ao fim do dia estava terminado. Bem!

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4 comentários a “As Eleições para a Assembleia Constituinte (1975) – Parte 1

  1. Nâo posso deixar de manifestar a minha total concordância com os comentadores que me antecederam quanto á excelência do post do MGen Edorindo, bem como ao interesse que há em não se ficar por aqui no tratamento do assunto.
    De facto o tema merece ser mais desenvolvido por várias razões:
    • O MGen Edorindo escreve muito bem e é um prazer lê-lo, o que só valoriza o Blogue.
    • O tema tem interesse nacional. Tratava-se das primeiras eleições pós 25 de Abril e era preciso que o escrutínio fosse impecável. As Transmissões cumpriram o seu papel com indiscutível eficácia graças a uma vasta equipe que não poupou esforços para o conseguir.
    • Pouco se fala disso. O único trabalho que conheço é do Ten Cor José Maria Marques que relata no Baluarte nº 5 de Maio d 1976, de forma muito sintética a participação das Transmissões nas eleições de 1975 e 1976.
    • A participação das Tm não se resumiu ao ano de 1975, como o post pode fazer crer.
    Penso que o MGen Edorindo deve continuar a escrever sobre o tema, como sugere o Cor Aniceto Afonso, e como julgo ser sua intenção, mas há outros ilustres elementos integrados na equipe que também nos podiam dar o gosto de apresentar os seus testemunhos, como os dois que aparecem na fotografia publicada no Baluarte e ligados à CHT (MGen Pinto de Castro e Cor Gardete).

    • Obrigado pelos amáveis comentários de três ilustres membros da CHT.
      Estou a preparar um outro post relativo às eleições para a Assembleia Constituinte (complementando o anterior), a publicar brevemente, e tenho intenção de escrever também sobre as 3 eleições que tiveram lugar em 2016 (Assembleia da República, Presidência da República e Autárquicas).

  2. Caro Edorindo,
    O teu post sobre as eleições de 1975 coloca-nos no centro de uma questão essencial do pós 25 de Abril, ou seja, a concretização do segundo compromisso do Programa do MFA – a realização de eleições para uma Assembleia Constituinte no prazo de 12 meses (a outra era a nomeação de um Governo Provisório civil no prazo de três semanas, compromisso cumprido dentro do prazo). A realização das eleições foi um processo complicado, não apenas do ponto de vista político, mas também na sua concretização no terreno. Ora o teu post dá a conhecer algumas dessas dificuldades, em especial as de carácter prático. Mas ao mesmo tempo revela e confirma o empenho dos militares na sua realização. Daí o interesse do testemunho que partilhas.
    Seria interessante que pudesses ainda dar-nos informação sobre toda a equipa que participou no apoio à realização das eleições, assim como de outros mapas que completem a informação. Também, segundo sei, existem episódios dignos de serem contados, que ilustram o ambiente em que as eleições, as primeiras em liberdade, se realizaram. Julgo que seria muito proveitoso para todos nós que pudesses retomar o assunto.
    Por último, talvez estejas a pensar onde deverás depositar a documentação que possuis desta participação dos militares no processo democrático de então. O meu conselho vai para o arquivo da CHT, com destino ao Arquivo Histórico Militar.
    Parabéns!
    Aniceto Afonso

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